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Lei 15.365, de 30/03/2026

Art. 2º


Art. 2º

- A ementa da Lei 13.652, de 13/04/2018, passa vigorar com a seguinte redação:

[Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista.] (NR)
Recurso Exclusivo

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