Carregando...
Carregando...
Lei 15.365, de 30/03/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Esta Lei altera a Lei 13.652, de 13/04/2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.