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Lei 15.348, de 13/02/2026

Art. 1º


CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Ir para)
Art. 1º

- Esta Lei altera a Lei 14.237, de 19/11/2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, bem como altera as Leis s 8.176, de 8/02/1991, 9.478, de 6/08/1997, 13.203, de 8/12/2015, 14.601, de 19/06/2023, e 14.871, de 28/05/2024.

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