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Lei 15.326, de 06/01/2026

Art. 2º


Art. 2º

- O § 2º do art. 2º da Lei 11.738, de 16/07/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 11.738/2008, art. 2º.]]


[Lei 11.738/2008, art. 2º - [...]
[...]
§ 2º - Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
[...]] (NR)
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