Lei 14.600, de 19/06/2023
Art. 58º
Capítulo VIII - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO (Ir para)
Art. 58- A Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia federal criada pela Lei 5.371, de 5/12/1967, passa a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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