Carregando...

Carregando...

Início
Legislação

Listar todos os itens

Decretos

Leis

Leis Complementares

Medidas Provisórias
Jurisprudência

Listar todos os itens

Leading Cases

Cível

Criminal

Trabalhista
Modelos

Listar todos os modelos

Modelos de Petição

Modelos de Planilha

Modelos de Contrato

Modelos de Cargo

Modelos de Proposta

Modelos de Oficio

Modelos de Carta

Modelos de Requerimento

Modelos de Solicitação

Modelos de Comunicado

Modelos de Estatuto

Modelos de Regimento

Modelos de Declaração

Modelos de Normas

Modelos de Dicas

Modelos de Carne

Modelos de Escala

Modelos de Procuração

Modelos de Rescisão

Modelos de Qualidade

Modelos Diversos

Modelos de Recibo

Modelos de Nota Fiscal
Peças
Planos
Solicitar Modelo

Novas notificações

Notificações

09

Análise de Julgado: Impossibilidade de Recuperação Judicial por Associações Civis (Lei 11.101/2005)

09

Síntese de julgado sobre negativa de prisão domiciliar por doença grave (CPP, art. 318, II)

07

Parecer jurídico sobre honorários em execução fiscal extinta por cancelamento de CDA

07

Resumo de Julgado sobre majorante da Lei de Tortura em crime praticado por agente público

06

Resumo de julgado sobre não incidência de contribuição previdenciária em stock option

Olá, faça login ou cadastre-se

Início
Legislação
Íntegra
Art. 38

Lei 13.755, de 10/12/2018

Art. 38º

Art. 38

- (VETADO).

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

Navegação

Ir para outro artigo:

Ver Lei Completa

Acesso Rápido

Detalhes

ADM·Direito

Sua fonte jurídica completa: legislação consolidada, jurisprudência selecionada e mais de 10.000 modelos de documentos prontos para uso.

Acervo

Legislação
Jurisprudência
Modelos
Peças processuais

Conta

Planos e preços
Cadastre-se
Solicitar modelo
Fale conosco

Parceiro

LEGJUR.COM — Vade Mécum Digital

Legislação, jurisprudência, súmulas e simulados do Exame da Ordem.

© 2026 ADMDIREITO.COM.BR — Todos os direitos reservados. Modelos de documentos e planilhas.

Carregando...