LEI 13.541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
(D. O. 19-12-2017)
Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.519, de 26/11/1997, que «Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha ».
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 9.519, de 26/11/1997 (reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Lei 9.519, de 26/11/1997 (reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha)