Art. 4º ANEXO
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Valdir Moysés Simão
ANEXO
(Art. 2º da Lei 13.253, de 13/01/2016)
CARGOS DE JUIZ FEDERAL | |
CARGOS | QUANTIDADE |
Juiz Federal | 1 |
Juiz Federal Substituto | 1 |
TOTAL | 2 |
CARGOS EFETIVOS | |
CARGOS | QUANTIDADE |
Analista Judiciário | 13 |
Técnico Judiciário | 4 |
TOTAL | 17 |
CARGOS EM COMISSÃO | |
CARGOS | QUANTIDADE |
CJ-3 | 1 |
TOTAL | 1 |
FUNÇÕES COMISSIONADAS | |
FUNÇÕES | QUANTIDADE |
FC-5 | 7 |
FC-3 | 3 |
FC-2 | 3 |
TOTAL | 13 |
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