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Lei 13.232, de 29/12/2015, art. 0

Artigo0

LEI 13.232, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

(D. O. 30-12-2015)

Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional dos Cosméticos.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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