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Lei 13.032, de 24/09/2014, art. 8

Artigo8

Art. 8º

- Fica revogado o art. 7º da Lei 9.628, de 14/04/1998.

Lei 9.628, de 14/04/1998, art. 7º (criação da Escola Superior do Ministério Público da União)

Brasília, 24/09/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Miriam Belchior

ANEXO
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARGO EFETIVO

QUANTIDADE

Analista86
Técnico117
Total203
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-06Diretor-Geral1
CC-05Diretor-Geral Adjunto1
CC-05Cargo em Comissão nível 54
CC-04Cargo em Comissão nível 44
CC-02Cargo em Comissão nível 226
FC-03Função Comissionada nível 334
FC-02Função Comissionada nível 24
FC-01Função Comissionada nível 19
TOTAL83
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