Carregando...
Carregando...
Lei 12.852, de 05/08/2013

Art. 35º


Art. 35

- O Estado promoverá, em todos os níveis de ensino, a educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.