Lei 12.852, de 05/08/2013
Art. 34º
Seção X - DO DIREITO À SUSTENTABILIDADE E AO MEIO AMBIENTE(Ir para)
Art. 34- O jovem tem direito à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.