Lei 12.804, de 24/04/2013, art. 6

Artigo6

Conteúdo
Notas Pessoais

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/04/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior

ANEXO I
(Anexo I da Lei 10.486, de 4/07/2002)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL

TABELA I - SOLDO
Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2013	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2014	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2015
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	2.760,00	2.892,48	3.040,00	3.195,04
Tenente-Coronel	2.649,60	2.776,78	2.918,40	3.067,23
Major	2.530,92	2.652,40	2.787,68	2.929,85
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	2.103,12	2.204,07	2.316,48	2.434,62
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	1.943,04	2.036,31	2.140,16	2.249,31
Segundo-Tenente	1.796,76	1.883,00	1.979,04	2.079,97
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante-a-Oficial	1.548,36	1.622,68	1.705,44	1.792,42
Cadete (último ano) da Academia de PolíciaMilitar ou Bombeiro Militar	609,96	639,24	671,84	706,10
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ouBombeiro Militar	433,32	454,12	477,28	501,62
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.393,80	1.460,70	1.535,20	1.613,49
Primeiro-Sargento	1.214,40	1.272,69	1.337,60	1.405,82
Segundo-Sargento	1.037,76	1.087,57	1.143,04	1.201,33
Terceiro-Sargento	924,60	968,98	1.018,40	1.070,34
Cabo	692,76	726,01	763,04	801,95
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1a Classe	609,96	639,24	671,84	706,10
Soldado - 2a Classe	433,32	454,12	477,28	501,62

[...].

ANEXO II
(Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005)

Lei 11.134, de 15/07/2005 (Servidor público. Militar do Distrito Federal. Remuneração)

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE

[...].

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2013	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2014	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2015
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	6.192,73	6.523,58	6.891,98	7.279,17
Tenente-Coronel	5.951,09	6.270,34	6.625,83	6.999,45
Major	5.354,99	5.645,63	5.969,26	6.309,39
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	4.518,56	4.769,05	5.047,97	5.341,12
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	3.993,85	4.219,15	4.470,03	4.733,70
Segundo-Tenente	3.737,50	3.950,50	4.187,68	4.436,95
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante-a-Oficial	3.122,77	3.306,26	3.510,58	3.725,32
Cadete (último ano) da Academia de PolíciaMilitar ou Bombeiro Militar	1.668,11	1.781,78	1.908,35	2.041,38
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ouBombeiro Militar	1.199,54	1.290,72	1.392,24	1.498,95
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	3.024,18	3.202,94	3.401,99	3.611,19
Primeiro-Sargento	2.713,85	2.877,71	3.060,18	3.251,95
Segundo-Sargento	2.424,57	2.574,55	2.741,55	2.917,07
Terceiro-Sargento	2.175,75	2.313,79	2.467,49	2.629,03
Cabo	1.839,75	1.961,66	2.097,40	2.240,07
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe	1.735,51	1.852,41	1.982,59	2.119,40
Soldado - 2ª Classe	1.199,54	1.290,72	1.392,24	1.498,95

ANEXO III
(Anexo I-A da Lei 11.134, de 15/07/2005)

Lei 11.134, de 15/07/2005 (Servidor público. Militar do Distrito Federal. Remuneração)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GCEF

[...].

Em R$

VALOR DA GCEF
ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2013	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2014	A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2015
351,49	368,36	387,15	406,89

ANEXO IV
(Anexo I da Lei 11.361, de 19/10/2006)

Lei 11.361, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 308, de 29/06/2006]. Polícia Civil. Distrito Federal. Renumeração)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL

Em R$

		VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO	CATEGORIA	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		01/02/09	01/03/13	01/03/14	01 MAR 2015
	ESPECIAL	19.699,82	20.684,81	21.719,05	22.805,00
Delegado de	PRIMEIRA	17.498,40	18.373,32	19.291,99	20.256,59
Polícia	SEGUNDA	14.970,60	15.719,13	16.505,09	17.330,34
	TERCEIRA	13.368,68	14.037,11	15.370,64	16.830,85

ANEXO V
(Anexo II da Lei 11.361, de 19/10/2006)

Lei 11.361, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 308, de 29/06/2006]. Polícia Civil. Distrito Federal. Renumeração)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

a) Quadro I: Valor do Subsídio para os Cargos de Perito Criminal e Perito Médico-Legista da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal

Em R$

		VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO	CATEGORIA	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		01/02/09	01/03/13	01/03/14	01 MAR 2015
Perito Criminal	ESPECIAL	19.699,82	20.684,81	21.719,05	22.805,00
Perito Médico-	PRIMEIRA	17.498,40	18.373,32	19.291,99	20.256,59
Legista	SEGUNDA	14.970,60	15.719,13	16.505,09	17.330,34
	TERCEIRA	13.368,68	14.037,11	15.370,64	16.830,85

b) Quadro II: Valor do Subsídio para os Cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Penitenciário da Polícia Civil do Distrito Federal

[...].

Em R$

		VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO	CATEGORIA	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		01/02/09	01/03/13	01/03/14	01 MAR 2015
Agente de Polícia	ESPECIAL	11.879,08	12.473,03	13.096,69	13.751,51
Escrivão de Polícia	PRIMEIRA	9.468,92	9.942,37	10.439,48	10.961,45
Papiloscopista-Policial	SEGUNDA	7.885,99	8.280,29	8.694,30	9.129,01
Agente Penitenciário	TERCEIRA	7.514,33	7.890,05	8.284,55	8.698,78

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Artigo6

ANEXO I(Anexo I da Lei 10.486, de 4/07/2002)

ANEXO II(Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005)

ANEXO III(Anexo I-A da Lei 11.134, de 15/07/2005)

ANEXO IV(Anexo I da Lei 11.361, de 19/10/2006)

ANEXO V(Anexo II da Lei 11.361, de 19/10/2006)

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ANEXO I
(Anexo I da Lei 10.486, de 4/07/2002)

ANEXO II
(Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005)

ANEXO III
(Anexo I-A da Lei 11.134, de 15/07/2005)

ANEXO IV
(Anexo I da Lei 11.361, de 19/10/2006)

ANEXO V
(Anexo II da Lei 11.361, de 19/10/2006)