Art. 52 Medida Provisória 849, de 31/08/2018, art. 26 (Anexos III, III-A e IV. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/03/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 1, de 13/02/2019. DOU 14/02/2019). Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 28 (Nova redação ao Anexo III. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/04/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 19, de 09/04/2018. DOU 10/04/2018). Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 5º (Nova redação ao Anexo IIII).
Redação anterior: [
ANEXO III VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
a) Efeitos financeiros a partir de 01/03/2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação a tabela I. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013). Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E
Titular
1
2.584,28
3.937,63
6.042,34
D
Associado
4
2.516,23
3.802,56
5.834,89
3
2.483,09
3.737,02
5.733,71
2
2.450,89
3.673,36
5.635,45
1
2.447,10
3.666,51
5.625,24
C
Adjunto
4
2.224,05
3.224,68
4.304,72
3
2.187,19
3.159,83
4.205,81
2
2.151,22
3.096,70
4.109,39
1
2.039,91
2.959,02
4.015,41
B
Assistente
2
1.988,85
2.858,53
3.849,74
1
1.963,39
2.809,26
3.762,54
A
Adjunto-A - se DoutorAssistente-A - se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista
2
1.938,65
2.761,39
3.677,52
1
1.914,58
2.714,89
3.594,57
Redação anterior:
a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
2.584,28
3.937,63
6.042,34
4
2.516,23
3.802,56
5.834,89
Associado
3
2.483,09
3.737,02
5.733,71
2
2.450,89
3.673,36
5.635,45
1
2.447,10
3.666,51
5.625,24
4
2.224,05
3.224,68
4.304,72
Adjunto
3
2.187,19
3.159,83
4.205,81
2
2.151,22
3.096,70
4.109,39
1
2.039,91
2.959,02
4.015,41
Assistente
2
1.988,85
2.858,53
3.849,74
1
1.963,39
2.809,26
3.762,54
Auxiliar
2
1.938,65
2.761,39
3.677,52
1
1.914,58
2.714,89
3.594,57
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
2.584,28
3.937,63
6.042,34
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
2.584,28
3.937,63
6.042,34
4
2.516,23
3.802,56
5.834,89
D IV
3
2.483,09
3.737,02
5.733,71
2
2.450,89
3.673,36
5.635,45
1
2.447,10
3.666,51
5.625,24
4
2.224,05
3.224,68
4.304,72
D III
3
2.187,19
3.159,83
4.205,81
2
2.151,22
3.096,70
4.109,39
1
2.039,91
2.959,02
4.015,41
D II
2
1.988,85
2.858,53
3.849,74
1
1.963,39
2.809,26
3.762,54
D I
2
1.938,65
2.761,39
3.677,52
1
1.914,58
2.714,89
3.594,57
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
2.584,28
3.937,63
6.042,34
b) Efeitos financeiros a partir de 01de março de 2014
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação a tabela I. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013). Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E
Titular
1
2.801,70
4.146,71
6.363,17
D
Associado
4
2.708,47
4.004,47
6.144,71
3
2.662,87
3.935,45
6.038,15
2
2.618,31
3.868,40
5.933,80
1
2.588,51
3.861,19
5.923,92
C
Adjunto
4
2.357,53
3.392,96
4.704,71
3
2.326,77
3.343,15
4.629,98
2
2.296,57
3.269,38
4.556,75
1
2.193,83
3.118,50
4.484,99
B
Assistente
2
2.093,40
3.010,32
4.176,95
1
2.069,79
2.938,37
4.111,05
A
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - seMestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista
2
1.999,75
2.834,24
3.865,83
1
1.966,67
2.764,45
3.804,29
Redação anterior:
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO XCLUSIVA
Titular
1
2.801,70
4.146,71
6.363,17
4
2.708,47
4.004,47
6.144,71
Associado
3
2.662,87
3.935,45
6.038,15
2
2.618,31
3.868,40
5.933,80
1
2.588,51
3.861,19
5.923,92
4
2.357,53
3.392,96
4.704,71
Adjunto
3
2.326,77
3.343,15
4.629,98
2
2.296,57
3.269,38
4.556,75
1
2.193,83
3.118,50
4.484,99
Assistente
2
2.093,40
3.010,32
4.176,95
1
2.069,79
2.938,37
4.111,05
Auxiliar
2
1.999,75
2.834,24
3.865,83
1
1.966,67
2.764,45
3.804,29
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
2.801,70
4.146,71
6.363,17
Tabela III - Carreira de Magistéério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
2.801,70
4.146,71
6.363,17
4
2.708,47
4.004,47
6.144,71
D IV
3
2.662,87
3.935,45
6.038,15
2
2.618,31
3.868,40
5.933,80
1
2.588,51
3.861,19
5.923,92
4
2.357,53
3.392,96
4.704,71
D III
3
2.326,77
3.343,15
4.629,98
2
2.296,57
3.269,38
4.556,75
1
2.193,83
3.118,50
4.484,99
D II
2
2.093,40
3.010,32
4.176,95
1
2.069,79
2.938,37
4.111,05
D I
2
1.999,75
2.834,24
3.865,83
1
1.966,67
2.764,45
3.804,29
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Báico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
2.801,70
4.146,71
6.363,17
c) Efeitos Financeiros a partir de 01de março de 2015
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação a Tabela I. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013). Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).
CLASSE
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E
Titular
1
3.019,13
4.355,79
6.684,00
D
Associado
4
2.900,70
4.206,37
6.454,52
3
2.842,65
4.133,87
6.342,60
2
2.785,73
4.063,45
6.232,15
1
2.729,93
4.055,87
6.222,60
C
Adjunto
4
2.491,01
3.561,24
5.104,69
3
2.466,35
3.526,47
5.054,15
2
2.441,93
3.442,05
5.004,11
1
2.347,75
3.277,97
4.954,56
B
Assistente
2
2.197,96
3.162,10
4.504,15
1
2.176,19
3.067,48
4.459,55
A
Adjunto-A - se DoutorAssistente-A - se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista
2
2.060,86
2.907,08
4.054,14
1
2.018,77
2.814,01
4.014,00
Redação anterior: [
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
3.019,13
4.355,79
6.684,00
Associado
4
2.900,70
4.206,37
6.454,52
3
2.842,65
4.133,87
6.342,60
2
2.785,73
4.063,45
6.232,15
1
2.729,93
4.055,87
6.222,60
Adjunto
4
2.491,01
3.561,24
5.104,69
3
2.466,35
3.526,47
5.054,15
2
2.441,93
3.442,05
5.004,11
1
2.347,75
3.277,97
4.954,56
Assistente
2
2.197,96
3.162,10
4.504,15
1
2.176,19
3.067,48
4.459,55
Auxiliar
2
2.060,86
2.907,08
4.054,14
1
2.018,77
2.814,01
4.014,00
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
3.019,13
4.355,79
6.684,00
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
3.019,13
4.355,79
6.684,00
4
2.900,70
4.206,37
6.454,52
D IV
3
2.842,65
4.133,87
6.342,60
2
2.785,73
4.063,45
6.232,15
1
2.729,93
4.055,87
6.222,60
4
2.491,01
3.561,24
5.104,69
D III
3
2.466,35
3.526,47
5.054,15
2
2.441,93
3.442,05
5.004,11
1
2.347,75
3.277,97
4.954,56
D II
2
2.197,96
3.162,10
4.504,15
1
2.176,19
3.067,48
4.459,55
D I
2
2.060,86
2.907,08
4.054,14
1
2.018,77
2.814,01
4.014,00
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
VENCIMENTO BÁSICO EM R$
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único
3.019,13
4.355,79
6.684,00
ANEXO III-A
Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 28 (Nova redação ao Anexo III-A. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/04/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 19, de 09/04/2018. DOU 10/04/2018). Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 4º (Acrescenta o Anexo III-A).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema