Lei 12.288, de 20/07/2010
Art. 19º
Art. 19
- O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.