Lei 11.297, de 09/05/2006, art. 5

Artigo5

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Notas Pessoais

- O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido das seguintes ferrovias:

Lei 11.772, de 17/09/2008 (Revoga o artigo, nas partes referentes à EF - 140 e à EF - Bahia-Oeste. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008).

[3.2.2 - (...)

EF	PONTOS DE PASSAGEM	UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EXTENSÃO (KM)	Superposição BR/km
102	Vitória- Ponta do Ubu - Cachoeiro do Itapemirim	ES	157	-

140	Araquari -Imbituba	SC	236	-

278	Paranaguá - Alexandra -Pinhais	PR	100	-

411	Parnamirim - Petrolina	PE	192	-

416	Suape -Cabo - Moreno	PE	48	-

431	Camaçari- Araújo Lima	BA	22	-

483	Ipiranga- Guarapuava	PR	150	-

Bahia- Oeste	Porto deCampinhos - Ipiaú -Ibotirama - Barreiras - Luís EduardoMagalhães	BA	976	-

(...)]

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