LEI 11.296, DE 09 DE MAIO DE 2006
(D. O. 10-05-2006)
Administrativo. Denomina «Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles » o aeroporto da cidade de Vitória – ES.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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