LEI 11.201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
(D. O. 25-11-2005)
(Revogada a partir de 01/08/2006 pela Lei 11.359, de 19/10/2006). (Revogada a partir de 01/08/2006 pela Medida Provisória 306, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Atualizada(o) até:
Lei 11.359, de 19/10/2006 (Revogação total a partir de 01/08/2006).
Medida Provisória 306, de 29/06/2006 (Revogação total a partir de 01/08/2006).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!