Lei 11.148, de 26/07/2005, art. 3

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/07/2005. Luiz Inácio Lula da Silva


ORGAO : 36000 - MINISTERIO DASAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONALDE SAUDE


ANEXO I						CREDITOESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)						RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0905 OPERACOESESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)													1.930.124


		OPERACOESESPECIAIS


28 843	0905 0283	AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA											1.930.124
28 843	0905 0283 0001			AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL									1.930.124
							S	2	0	90	0	155	365.948
							S	6	0	90	0	100	1.518.836
							S	6	0	90	0	155	45.340

0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS													6.640.000


		OPERACOESESPECIAIS


10 846	0909 09LP	PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL SOCIAL - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS											6.640.000
10 846	0909 09LP 0001			PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL SOCIAL - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS -NACIONAL									6.640.000
							S	5	2	90	0	151	6.640.000

1216 ATENCAOESPECIALIZADA EM SAUDE													4.700.000


		ATIVIDADES


10 302	1216 8535	ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE											4.700.000
10 302	1216 8535 0961			ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHAES - RECIFE-PE									4.700.000
							S	4	2	50	0	153	4.700.000

			TOTAL - FISCAL		0


			TOTAL - SEGURIDADE		13.270.124


			TOTAL - GERAL		13.270.124


ORGAO : 36000 - MINISTERIO DASAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONALDE SAUDE


ANEXO II						CREDITOESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)						RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0906 OPERACOESESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)													1.930.124


		OPERACOESESPECIAIS


28 844	0906 0284	AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA											1.930.124
28 844	0906 0284 0001			AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL									1.930.124
							S	2	0	90	0	155	365.948
							S	6	0	90	0	100	1.518.836
							S	6	0	90	0	155	45.340

1216 ATENCAOESPECIALIZADA EM SAUDE													4.700.000


		ATIVIDADES


10 302	1216 8535	ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE											4.700.000
10 302	1216 8535 0760			ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS PARA O IMIP - RECIFE - PE									4.700.000
							S	4	2	50	0	153	4.700.000

1291 SEGURANCATRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE													6.640.000


		PROJETOS


10 572	1291 7692	IMPLANTACAO DAUNIDADE DE FRACIONAMENTO DO PLASMA											6.640.000
10 572	1291 7692 0001			IMPLANTACAO DAUNIDADE DE FRACIONAMENTO DO PLASMA - NACIONAL									6.640.000
							S	4	2	90	0	151	6.640.000

			TOTAL - FISCAL		0


			TOTAL - SEGURIDADE		13.270.124


			TOTAL - GERAL		13.270.124

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