LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
(D. O. 24-12-2003)
Admistrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 50, XI (art. 6º.).
Decreto 6.323, de 27/12/2007 (Agricultura orgânia. Regulamento)
Decreto 5.153/2004 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento)
Lei 10.711, de 05/08/2003 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM)
Decreto 7.794, de 22/08/2012 (Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)
Decreto 5.153/2004 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento)
Lei 10.711, de 05/08/2003 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM)
Decreto 7.794, de 22/08/2012 (Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Decreto 6.323, de 27/12/2007 (Agricultura orgânia. Regulamento)
Decreto 5.153/2004 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento)
Lei 10.711, de 05/08/2003 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM)
Decreto 7.794, de 22/08/2012 (Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)
Decreto 5.153/2004 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento)
Lei 10.711, de 05/08/2003 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM)
Decreto 7.794, de 22/08/2012 (Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)