- Sobre os valores fixados no Anexo incidirão os índices de reajuste geral concedidos aos servidores públicos federais civis a partir da publicação desta Lei.
STJ Administrativo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Servidor público. Professores universitários. Ged. Gratificação de estímulo à docência. Inclusão na base de cálculo da vpni. Bis in idem. Precedentes. Súmula 83/STJ. Incidência. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Administrativo. Servidor público. Transformação de FC's incorporadas para vantagem pessoal nominalmente identificada. Lei 9.527/1997. Manutenção da forma de reajuste. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Inclusão da GED na base de cálculo da VPNI. Bis in idem. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!