Lei 9.656, de 03/06/1998, art. 35

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. Violação do art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência do prequestionamento dos Lei 9.656/1998, art. 12 e Lei 9.656/1998, art. 35-F; 14, 15 e 20 da Lei 13.146/2015; 4º, 39, V, 422 e 884 do cc/2002; 85, 341, 373 do CPC/2015. Súmulas os 282 do STF e 211 do STJ. Pretensão recursal fundada na infringência dos arts. 10 da Lei 9.656/1998; 51 do CDC e 757 do cc/2002, que esbarra nas Súmulas os 5 e 7 do STJ dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.069/STJ. Julgamento do mérito. Consumidor. Civil. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Paciente pós cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Necessidade. Procedimento. Natureza e finalidade. Caráter funcional e reparador. Cobertura. Restabelecimento integral da saúde. Danos morais. Configuração. Valor indenizatório. Manutenção. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Lei 9.656/1998, art. 10, II e § 13 (redação da Lei 14.454/2022). Lei 9.656/1998, art. 35-F. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.069/STJ. Julgamento do mérito. Consumidor. Civil. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Paciente pós cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Necessidade. Procedimento. Natureza e finalidade. Caráter funcional e reparador. Cobertura. Restabelecimento integral da saúde. Danos morais. Configuração. Valor indenizatório. Manutenção. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Lei 9.656/1998, art. 10, II e § 13 (redação da Lei 14.454/2022). Lei 9.656/1998, art. 35-F. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Necessidade. Caráter funcional e reparador. Eventos cobertos. Finalidade estética. Afastamento. Restabelecimento integral da saúde. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Plano de saúde. Intervenção cirúrgica. Recusa indevida de procedimento médico. Cirurgia pós- bariátrica. Dever de cobertura pela operadora. Precedentes. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Plano de saúde. Intervenção cirúrgica. Recusa indevida de procedimento médico. Obesidade mórbida. Dever de cobertura pela operadora. Precedentes. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Contradição externa que não autoriza a oposição dos embargos. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º . Integrativo rejeitado. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.069/STJ. Proposta de afetação reconhecida. Recurso especial representativo da controvérsia. Dano moral. Consumidor. Rito dos recursos repetitivos. Civil. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Cobertura. Natureza e finalidade do procedimento. Lei 9.656/1998, art. 10, II e § 13 (redação da Lei 14.454/2022). Lei 9.656/1998, art. 35-F. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.069/STJ. Proposta de afetação reconhecida. Recurso especial representativo da controvérsia. Dano moral. Consumidor. Rito dos recursos repetitivos. Civil. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Cobertura. Natureza e finalidade do procedimento. Lei 9.656/1998, art. 10, II e § 13 (redação da Lei 14.454/2022). Lei 9.656/1998, art. 35-F. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Plano de saúde. Omissão e contradição. Fundamentação suficiente e coerente pela corte bandeirante. Higidez do acórdão impugnado. Intervenção cirúrgica. Recusa indevida de procedimento médico. Obesidade mórbida. Dever de cobertura pela operadora. Precedentes. Decisão mantida. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico para câncer de mama recidivo. Prognóstico de falência ovariana como sequela da quimioterapia. Pleito de criopreservação dos óvulos. Exclusão de cobertura. Resolução normativa ans 387/2016. Necessidade de minimização dos efeitos colaterais do tratamento quimioterápico. Princípio médico «primum, non nocere». Obrigação de cobertura do procedimento até à alta da quimioterapia nos termos do voto da minª nancy andrighi. Mais detalhes