Carregando...
Carregando...
Lei 9.532, de 10/12/1997

Art. 33º


Art. 33

- (Revogado pela Lei 14.754, de 12/12/2023, art. 46. Lei 14.754/2023, art. 47, II. Produção de Efeitos em 01/01/2024. Origem da Medida Provisória 1.184, de 28/08/2023, art. 26. Efeitos a partir de 01/01/2024. Veja Medida Provisória 1.184, de 30/08/2023, art. 27).

Redação anterior (Original. Artigo com produção de efeitos a partir de 01/01/1998 (Lei 9.532/1997, art. 81): [Art. 33 - Os clubes de investimento, as carteiras administradas e qualquer outra forma de investimento associativo ou coletivo, sujeitam-se às mesmas no do imposto de renda aplicáveis aos fundos de investimento.]

Decisões Relacionadas
TRF4TRF4 (2ª Turma) - 5059875-42.2016.4.04.7100 - Rs - Rel.: Des. Maria De Fátima Freitas Labarrère - J. em 02/10/2026 - DJ 06/10/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. CLUBES DE INVESTIMENTO. AUMENTO ARTIFICIOSO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DAS COTAS. INAPLICABILIDADE DO LEI 9.249/1995, art. 10, PARÁGRAFO ÚNICO AOS COTISTAS. MULTA DE OFÍCIO E JUROS DE MORA. PROVIMENTO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.