CTB - Código de Trânsito Brasileiro
Art. 55º
Art. 55
- Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:
I - utilizando capacete de segurança;
II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.