Lei 8.255, de 20/11/1991
Art. 27º
- Art. 27-A acrescentado pela Lei 15.395, de 27/04/2026, art. 7º
- O Colégio Militar Dom Pedro II, composto por suas respectivas unidades, é o órgão de apoio do sistema de ensino, diretamente subordinado à Diretoria de Ensino, ao qual compete prestar serviços públicos de educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Lei 15.395, de 27/04/2026, art. 7º (Acrescenta o artigo)Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.