Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 136

STJ Seguridade social. Previdenciário. Processo civil. Revisão de aposentadoria especial. Rmi. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Juiz natural. Súmula 211/STJ. Matéria constitucional. Competência do STF. Salário de benefício. Teto legal. Direito adquirido. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Limite máximo do salário de contribuição. Súmula 83/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Omissão inexistente. Inconformismo com a tese adotada. Mera pretensão infringente. Deturpação da função recursal dos aclaratórios. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário. Salário de benefício. Teto legal. Limite máximo do salário de contribuição. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Revisão de aposentadoria por tempo de serviço. Rmi. Salário de benefício. Teto legal. Limite máximo do salário de contribuição. Precedentes. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário. Salário de benefício. Teto legal. Limite máximo do salário de contribuição. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário. Teto do salário de benefício. Limite do salário de contribuição. Considerações do Min. Hélio Quaglia Barbosa sobre o tema. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 136. Exegese. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Previdenciário. Limite máximo do salário-de-benefício. Lei 8.213/91, arts. 29, § 2º e 136. Aplicabilidade. Mais detalhes