Lei 8.038, de 28/05/1990, art. 33

STJ Processual civil. Administrativo. Concurso público. Intempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso. Mais detalhes

STJ Processual civil. Intempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Intempestividade. Feriado local. Decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Publicação após a vigência do CPC/2015. Regra geral de impossibilidade de comprovação de feriado em momento posterior à interposição do recurso. Caso concreto que versa sobre outro feriado local. Intempestividade. Advogado sem procuração nos autos. Intimação da parte. Defeito não regularizado no prazo. Recurso inexistente. Incidência da Súmula 115/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso em mandado de segurança. Concurso público. Custas judiciais. Recolhimento indevido. Intempestividade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Atos administrativos. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Intempestividade. Decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Ausência de comprovação da suspensão de expediente forense no ato de interposição. Prazo de 15 dias úteis. Intempestividade. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Suspensão do prazo recursal. Ausência de comprovação na interposição do recurso. Precedente da Corte Especial. Mais detalhes

STJ Processual civil. Previdenciário. Apelação cível. Auxílio-doença. Incapacidade laboral parcial e permanente demonstrada. Intempestividade do recurso especial. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Intempestividade do recurso em mandado de segurança. Feriado local ou suspensão de expediente forense. Comprovação extemporânea. Impossibilidade (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Agravo interno a que se nega provimento. Mais detalhes

STJ processual civil. Agravo interno. Intempestividade. Feriado local. Decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Publicação após a vigência do CPC/2015/2015. Regra geral de impossibilidade de comprovação de feriado em momento posterior à interposição do recurso. Regra de transição determinada pela Corte Especial. Resp1.813.684/SP. Permissão excepcional de comprovação a posteriori. Regra válida apenas para o feriado de segunda-feira de carnaval. Caso concreto que versa sobre outro feriado local. Intempestividade . Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade. Mais detalhes