LEI 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985
(D. O. 23-09-1985)
Trabalhista. Adicional de periculosidade. Eletricitário. Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
Atualizada(o) até:
Lei 10.740, de 08/12/2012, art. 3º (Revogação total).
Periculosidade
Periculosidade. Energia elétrica
Súmula 191/TST.
CLT, art. 193 (Periculosidade).
Decreto 93.412/1986 (Lei 7.369/1985. Regulamento)
Periculosidade. Energia elétrica
Súmula 191/TST.
CLT, art. 193 (Periculosidade).
Decreto 93.412/1986 (Lei 7.369/1985. Regulamento)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Periculosidade
Periculosidade. Energia elétrica
Súmula 191/TST.
CLT, art. 193 (Periculosidade).
Decreto 93.412/1986 (Lei 7.369/1985. Regulamento)
Periculosidade. Energia elétrica
Súmula 191/TST.
CLT, art. 193 (Periculosidade).
Decreto 93.412/1986 (Lei 7.369/1985. Regulamento)