LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982
(D. O. 31-08-1982)
Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 88.439/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82). Profissão. Biomédico)Decreto 88.438/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82). Profissão. Biólogo)
Lei 7.135/83 (Lei 6.686/79. Alteração. Profissão. Análise clínico-laboratorial)
Decreto 85.005/80 (Lei 6.684/79. Regulamento. Profissão. Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos Federal e Reginais de Biologia e Biomedicina)
Lei 6.686/79 (Profissão. Análise clínico-laboratorial)
Lei 6.684/79 (Profissão. Biólogo e de Biomédico. Cria o Conselho Federal e Regional de Biologia e Biomedicina)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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