DESCRIÇÃO | VALOR (R$) |
I - FAUNA | |
1. LICENÇAE RENOVAÇÃO | |
- Licença ou renovação para transporte nacional de faunasilvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados ainstituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas depesquisa e zoológicos públicos
| ISENTO |
- Licença ou renovação para transporte nacional de faunasilvestre, partes, produtos e derivados da fauna exótica constante do Anexo I daConvenção sobre Comercio Internacional de Espécies da Fauna e Flora em perigo deextinção - CITES (por formulário)
| 21,00 |
- Licença ou renovação para exposição ou concurso deanimais silvestres (por formulário)
| 32,00 |
- Licença para importação, exportação ou reexportaçãode animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna para criadouros científicos epesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos
| ISENTO |
- Licença para importação, exportação ou reexportaçãode animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna:
| |
1.5.1 Por formulário de até 14 itens
| 37,00
|
1.5.2 Por formulário adicional
| 6,00
|
2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL | |
2.1 - Criadouro de espécimes da faunaexótica para fins comerciais:
| |
2.1.1 - Pessoa física
| 600,00 |
2.1.2 - Microempresa
| 800,00 |
2.1.3 - Demais empresas
| 1.200,00 |
2.2 - Mantenedor de fauna exótica :
| |
2.2.1 - Pessoa física
| 300,00 |
2.2.2 - Microempresa
| 400,00 |
2.2.3 - Demais empresas
| 500,00 |
2.3. Importador de animais vivos, abatidos,partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica:
| |
2.3.1. Microempresa
| 500,00 |
2.3.2. Demais empresas
| 600,00 |
2.4. Circo:
| |
2.4.1. Microempresa
| 300,00 |
2.4.2. Demais empresas
| 600,00 |
Obs.: Olicenciamento ambiental da fauna será renovável a cada dois anos | |
3. REGISTRO | |
3.1.Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins científicos: | |
3.1.1.Vinculados a instituições públicas de pesquisas | ISENTO |
3.1.2. Nãovinculados | 100,00 |
3.2.Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins comerciais: | |
3.2.1.Categoria A Pessoa Física | 400,00 |
3.2.2.Categoria B Pessoa Jurídica | 300,00 |
3.3. Industriade beneficiamento de peles, partes, produtos e derivados da fauna brasileira | 400,00 |
3.4.Zoológico Público Categorias A, B e C | ISENTO |
3.5.Zoológico privado: | |
3.5.1.Categorias A | 300,00 |
3.5.2.Categorias B | 350,00 |
3.5.3.Categorias C | 400,00 |
3.6.Exportador de animais vivos, abatidos, partes, produtos e derivados da fauna | 300,00 |
3.7.Importador de animais vivos, abatidos, partes, produtos e derivados da fauna | 400,00 |
4. CAÇAAMADORISTA | |
4.1. Liberação de armas e demaispetrechos de caça
| 373,00 |
4.2. Autorização anual de caçaamadorista de campo e licença de transporte das peças abatidas
| 300,00 |
4.3. Autorização anual de caçaamadorista de banhado e licença de transporte das peças abatidas
| 300,00 |
4.4. Autorização de ingresso decaça abatida no exterior (por formulário)
| 319,00 |
5. VENDADE PRODUTOS | |
5.1. Selo de lacre de segurança parapeles, partes, produtos e derivados da fauna
| 1,10 |
6. SERVIÇOSDIVERSOS | |
6.1. Expedição ou renovação anualde carteira da fauna para sócios de clubes agrupados à Federação Ornitófila
| 30,00 |
6.2. Identificação ou marcação deespécimes da fauna (por unidade por ano).
| 16,00 |
II - FLORA | |
1. LICENÇA E RENOVAÇÃO | |
1.1. Licença ou renovação paraexposição ou concurso de plantas ornamentais
| 53,00 |
1.2. Licença ou renovação paratransporte nacional de flora brasileira, partes, produtos e derivados para jardinsbotânicos públicos e pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa
| ISENTO |
1.3. Licença ou renovação paratransporte nacional de flora exótica constante do Anexo I da CITES (por formulário)
| 21,00 |
1.4. Licença ou renovação paraimportação, exportação ou reexportação de plantas vivas, partes, produtos ederivados da flora para jardins botânicos públicos e pesquisadores ligados ainstituições públicas de pesquisa
| ISENTO |
1.5. Licença ou renovação paraimportação, exportação ou reexportação de plantas vivas, partes, produtos ederivados da flora:
| |
1.5.1. Por formulário de 14 itens
| 37,00 |
1.5.2. Por formulário adicional
| 6,00 |
1.6. Licença para porte e uso demotosserra - anual
| 30,00 |
2. AUTORIZAÇÃO | |
2.1. Autorização para uso do fogo emqueimada controlada:
| |
2.1.1. Sem vistoria
| ISENTO |
2.1.2. Com vistoria:
| |
2.1.2.1. Queimada Comunitária:
| |
. Área até 13 hectares
| 3,50 |
. De 14 a 35 hectares
| 7,00 |
. De 36 a 60 hectares
| 10,50 |
. De 61 a 85 hectares
| 14,00 |
. De 86 a 110 hectares
| 17,50 |
. De 111 a 135 hectares
| 21,50 |
. De 136 a 150 hectares
| 25,50 |
2.1.2.2. Demais Queimadas Controladas:
| |
. Área até 13 hectares
| 3,50 |
. Acima de 13 hectares por hectareautorizado
| 3,50 |
2.2. Autorização de Transporte paraProdutos Florestais-ATPF
| |
2.2.1. Para lenha, rachas elascas, palanques roliços, escoramentos, xaxim, óleos essenciais e carvão vegetal
| 5,00 |
2.2.2. Para demais produtos
| 10,00 |
2.3. Autorização para Consumo deMatéria Prima Florestal - m3 consumido/ano
| vide formula |
Até 1.000 = (125, 00 + Q x 0,0020) Reais
| |
1.001 a 10.000 = (374,50 + Q x 0,0030)Reais
| |
10.001 a 25.000 = (623,80 + Q x 0,0035)Reais
| |
25.001 a 50.000 = (873,80 + Q x 0,0040)Reais
| |
50.001 a 100.000 = (1.248,30 + Q x 0,0045)Reais
| |
100.001 a 1.000.000 = (1. 373,30 + Q x0,0050) Reais
| |
1.000.001 a 2.500.000 = (1. 550,00 + Q x0,0055) Reais
| |
Acima de 2.500.000 = 22.500,00 Reais
Q = quantidade consumida em metros cúbicos
| |
3. VISTORIA | |
3.1. Vistorias para fins de loteamentourbano
| 532,00 |
3.2. Vistoria prévia paraimplantação de Plano de Manejo Florestal Sustentado (área projetada):
| |
. Até 250 há
| 289,00 |
. Acima de 250 ha. - Valor = R$ 289,00 + R$0,55 por ha. excedente
| vide fórmula |
3.3. Vistoria de acompanhamento dePlano de Manejo Florestal Sustentado (área explorada):
| |
. Até 250 há
| 289,00 |
. Acima de 250 ha. Valor = R$ 289,00+ R$ 0,55 por ha excedente
| vide fórmula |
3.4. Vistoria técnica para coleta deplantas ornamentais e medicinais (área a ser explorada):
| |
. Até 20 ha/ano
| ISENTO |
. De 21 a 50 ha/ano
| 160,00 |
. De 51 a 100 ha/ano
| 289,00 |
. Acima de 100 ha/ano Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha
| vide fórmula |
3.5. Vistoria para limpeza de área (áreasolicitada)
| 289,00 |
3.6. Vistoria técnica de desmatamentopara uso alternativo do solo de projetos enquadrados no Programa Nacional de AgriculturaFamiliar-PRONAF ou no Programa de Financiamento à Conservação e Controle do MeioAmbiente-FNE VERDE (área a ser explorada):
| |
. Até Módulo INCRA por ano
| ISENTO |
. Acima de Módulo INCRA por ano - Valor =R$ 128,00 + R$ 0,55 por ha excedente
| vide fórmula |
3.7. Vistorias de implantação,acompanhamento e exploração de florestas plantadas, enriquecimento (palmito e outrasfrutíferas) e cancelamentos de projetos (por área a ser vistoriada):
| |
. Até 50 ha/ano
| 64,00 |
. De 51 a 100 ha/ano
| 117,00 |
. Acima de 100 ha/ano Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
| vide fórmula |
3.8. Vistoria técnica paradesmatamento para uso alternativo do solo e utilização de sua matéria-prima florestal:
| |
. Até 20 há
| ISENTO |
. De 21 a 50 ha/ano
| 160,00 |
. De 51 a 100 ha/ano
| 289,00 |
. Acima de 100 ha/ano Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
| vide fórmula |
3.9. Vistoria para fins de averbaçãode área de Reserva Legal (sobre a área total da propriedade):
| |
. Até 100 ha/ano
| ISENTO |
. De 101 a 300 ha/ano
| 75,00 |
. De 301 a 500 ha/ano
| 122,00 |
. De 501 a 750 ha/ano
| 160,00 |
. Acima de 750 ha/ano Valor = R$160,00 + R$ 0,21 por ha excedente
| vide fórmula |
Obs.: Quandoa solicitação de vistoria para averbação de reserva legal for concomitante a outrasvistorias (desmatamento, plano de manejo, etc.), cobra-se pelo maior valor | |
3.10. Vistoria de áreas degradadas emrecuperação, de avaliação de danos ambientais em áreas antropizadas e emempreendimentos cujas áreas estão sujeitas a impacto ambiental - EIA/RIMA:
| |
- até 250 ha/ano
| 289,00 |
- acima de 250 ha/ano Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
| vide fórmula |
3.11. Demais Vistorias TécnicasFlorestais:
- até 250 ha/ano
- acima de 250 ha/ano Valor =R$289,00 + 0,55 por ha excedente
| 289,00 vide fórmula |
4. INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA PARA EXPORTAÇÃO OU IMPORTAÇÃO | |
4.1. Inspeção de espéciescontingenciadas
| ISENTO |
4.2 Levantamento circunstanciado de áreasvinculados à reposição florestal e ao Plano Integrado Florestal, Plano de Corte eResinagem (projetos vinculados e projetos de reflorestamento para implantação oucancelamento):
| |
- Até 250 ha/ano
| 289,00 |
- Acima de 250 ha/ano Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
| vide fórmula |
5. OPTANTESDE REPOSIÇÃO FLORESTAL | |
5.1. Valor por árvore
| 1,10 |
III CONTROLE AMBIENTAL | |
1.LICENÇA E RENOVAÇÃO | |
1.1. Licença Ambiental ou Renovação
| vide tabela |
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
| |
ImpactoAmbiental Pequeno Medio Alto | |
Licença Prévia 2.000,00 4.000,00 8.000,00
| |
Licença de Instalação 5.600,00 11.200,0022.400,00
| |
Licença de Operação 2.800,00 5.600,0011.200,00
| |
EMPRESA DEPORTE MÉDIO | |
ImpactoAmbiental Pequeno Medio Alto | |
Licença Prévia 2.800,00 5.600,0011.200,00
| |
Licença de Instalação 7.800,00 15.600,0031.200,00
| |
Licença de Operação 3.600,00 7.800,0015.600,00
| |
EMPRESA DEGRANDE PORTE | |
ImpactoAmbiental Pequeno Medio Alto | |
Licença Prévia 4.000,00 8.000,0016.000,00
| |
Licença de Instalação 11.200,0022.400,00 44.800,00
| |
Licença de Operação 5.600,00 11.200,0022.400,00
| |
1.2. Licença para uso da configuração deveículo ou motor
| vide fórmula |
Valor = R$266,00 + N x R$1,00 N = número de veículos comercializados nomercado interno pagamento até o último dia do mês subsequente àcomercialização.
| |
1.3. Licença de uso do Selo Ruído
| 266,00 |
1.4. Certidão de dispensa de Licença parauso da configuração de veículo ou motor por unidade.
| 266,00 |
1.5. Declaração de atendimento aoslimites de ruídos
| 266,00 |
2.AVALIAÇÃO E ANÁLISE | |
2.1. Análise de documentaçãotécnica que subsidie a emissão de: Registros, Autorizações, Licenças, inclusive parasupressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e respectivas renovações:
| vide fórmula |
Valor = {K + [(A x B x C) + (D x A x E)]}
| |
A - No de Técnicosenvolvidos na análise
| |
B - No de horas/homemnecessárias para análise
| |
C - Valor em Reais da hora/homem dostécnicos envolvidos na análise + total de obrigações sociais
| |
(OS) = 84,71% sobre o valor da hora/homem
| |
D - Despesas com viagem
| |
E - No de viagensnecessárias
| |
K - Despesas administrativas = 5% dosomatório de (A x B x C) + (D x A x E)
| |
2.2. Avaliação e classificação doPotencial de Periculosidade Ambiental - PPA:
| |
2.2.1. Produto Técnico
| 22.363,00 |
2.2.2. Produto formulado
| 11.714,00 |
2.2.3. Produto Atípico
| 6.389,00 |
2.2.4. PPA complementar
| 2.130,00 |
2.2.5. Pequenas alterações
| 319,00 |
2.3. Conferência de documentaçãotécnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins
| 319,00 |
2.4. Avaliação de eficiência deagrotóxicos e afins para registro
| 2.130,00 |
2.5. Reavaliação técnica de agrotóxicos(inclusão de novos usos)
| 3.195,00 |
2.6. Avaliação Ambiental Preliminarde Agrotóxicos, seus componentes e afins, com ou sem emissão de Certificado de RegistroEspecial Temporário:
| |
2.6.1. Fase 2
| 532,00 |
2.6.2. Fase 3
| 2.130,00 |
2.6.3. Fase 4
| 4.260,00 |
2.7. Avaliação/Classificação Ambientalde Produtos Biotecnológicos para fins de registro
| 6.389,00 |
2.8. Avaliação Ambiental de Preservativosde Madeira
| 4.260,00 |
2.9. Avaliação Ambiental de OrganismosGeneticamente Modificados
| 22.363,00 |
3.AUTORIZAÇÃO | |
3.1. Autorizações para supressão devegetação em Área de Preservação Permanente:
| |
. Até 50 há
| 133,00 |
. Acima de 50 há
| vide fórmula |
Valor = R$ 6.250,00 +( 25,00 x Área queexcede 50 ha)
| |
3.2. Autorização para importação,produção, comercialização e uso de mercúrio
| vide fórmula |
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