Lei 6.360, de 23/09/1976
Art. 36º
Art. 36
- Para fins de registros dos inseticidas as substâncias componentes das fórmulas respectivas serão consideradas:
I - solventes e diluentes, as empregadas como veículos nas preparações inseticidas;
II - propelentes, os agentes propulsores utilizados nas preparações premidas.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.