CPC - Código de Processo Civil, art. 577

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 577 que não se verifica. A controvérsia foi dirimida nos limites necessários ao seu deslinde, inexistindo vício a justificar o manejo dos aclaratórios. Eventual ofensa ao CPC/1973, art. 577, fica superada, após a submissão do feito a julgamento colegiado. Adesão ao programa de parcelamento instituído pela Lei 14.505/2008, do estado do Ceará. Exclusão de honorários advocatícios. Incidência do óbice da Súmula 280/STF. Agravo interno da contribuinte a que se nega provimento. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Estelionato em continuidade delitiva. Erro material e omissão no julgado. Inocorrência. Sentença. Nulidade. Ofensa ao princípio tantum devolutum quantum apellatum. Atipicidade da conduta. Dosimetria. Privilégio. Prequestionamento. Mais detalhes

STJ Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Incidência de juros moratórios no período compreendido entre a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução e o efetivo pagamento do precatório ou da rpv. Impossibilidade. Agravo regimental provido, em parte, apenas para afastar a multa do CPC, art. 557, § 2ºaplicada pelo tribunal a quo. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Débitos automáticos em conta corrente não autorizados pelos correntistas. Indenização. Legitimidade do Ministério Público. Cerceamento de defesa. Inexistência. Inversão de entendimento. Súmula 7/STJ. Responsabilidade civil. Caracterização. Redução do valor fixado. Descabimento. Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPC/1973, art. 577. Não verificação. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Contribuição previdenciária. Férias gozadas. Multa do CPC/1973, art. 577, § 2º. Exclusão. Mais detalhes

TST Agravo recebido como agravo do CPC/1973, art. 577, § 1º. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Inteligência do princípio da dialeticidade. Mais detalhes

TST Agravo do art. 544 recebido como agravo do CPC/1973, art. 577, § 1º. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Inteligência do princípio da dialeticidade. Mais detalhes

TST Agravo do art. 544 recebido como agravo do CPC/1973, art. 577, § 1º. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Inteligência do princípio da dialeticidade. Mais detalhes

TST Agravo do art. 544 recebido como agravo do CPC/1973, art. 557, § 1º, ambos. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Inteligência do princípio da dialeticidade. Mais detalhes

TST Agravo recebido como agravo do CPC/1973, art. 577, § 1º. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Inteligência do princípio da dialeticidade. Mais detalhes