LEI 5.812, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972
(D. O. 17-10-1972)
Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 5.700/1971 (Símbolos Nacionais)O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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