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Lei 5.764, de 16/12/1971

Art. 89º


Seção IV - DOS PREJUíZOS(Ir para)
Art. 89

- Os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do art. 80. [[Lei 5.764/1971, art. 80.]]

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TJPATJPA (2ª Turma de Direito Privado) - Apelação Cível 0815851-88.2019.8.14.0301 - PA - Rel.: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães - J. em 13/10/2026 - DJ 21/10/2026
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Apelação Cível 1002877-43.2024.8.26.0554 - São Paulo - Rel.: Des. Tasso Duarte de Melo - J. em 25/09/2026 - DJ 25/09/2026
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DE PREJUÍZOS. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR. RESPONSABILIDADE DE EX-ASSOCIADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
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