Lei 4.728, de 14/07/1965
Art. 1º
Decisões Relacionadas
STJSTJ (1ª Seção) - EDiv. em Rec. Esp. 19.915 - MG - Rel.: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - J. em 28/10/1992 - DJ 17/12/1992
Processo civil. Embargos de divergencia. Alienação fiduciaria. Bens fungiveis consumiveis. Posicionamento do tributo. Recurso conhecido e provido. Lei 4.728/1965, art. 1º, § 3º. Lei 4.728/1965, art. 66. CCB/1976, art. 561. CCB/1916, art. 1.265. CCB/1976, art. 1.280.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 19.915 - MG - Rel.: Min. Nilson Naves - J. em 11/05/1992 - DJ 08/06/1992
Alienação fiduciaria de bens fungiveis e consumiveis. Possibilidade, de acordo com a orientação do STJ. Recurso especial não conhecido. Lei 4.728/1965, art. 1º, § 3º. Lei 4.728/1965, art. 66. CCB/1916, art. 1.265.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Decreto-lei 278/1967 (denominação Banco Central do Brasil).
Lei 6.385/1976, art. 8º (CVM. Competência).
Lei 6.385/1976, art. 8º (CVM. Competência).