Título V - DOS SISTEMAS DE ENSINO (Ir para)
Art. 11- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 11 - A União, os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas de ensino, com observância da presente lei.]
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