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Lei Complementar 220, de 31/10/2025

Art. 55º


Subseção V - DA AVALIAÇÃO NACIONAL DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (Ir para)
Art. 55

- A Avaliação Nacional da Pós-Graduação Stricto Sensu, coordenada pela União, de competência da Capes, consistirá em processo nacional de avaliação dos programas de mestrado e de doutorado no País.

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