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Lei Complementar 220, de 31/10/2025

Art. 53º


Subseção IV - DA AVALIAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO (Ir para)
Art. 53

- A Avaliação Nacional da Educação Superior em Nível de Graduação, coordenada pela União, nos termos de lei federal específica, consistirá em processo nacional de avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho acadêmico dos estudantes dos cursos de graduação.

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