Lei Complementar 220, de 31/10/2025
Art. 48º
Art. 48
- A avaliação da educação nacional compreenderá:
I - Avaliação dos Planos Decenais de Educação;
II - Avaliação da Educação Básica;
III - Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica;
IV - Avaliação da Educação Superior em Nível de Graduação;
V - Avaliação da Pós-Graduação Stricto Sensu.
Recurso Exclusivo
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