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Lei Complementar 220, de 31/10/2025

Art. 35º


Art. 35

- Os padrões mínimos de qualidade da educação básica referentes ao rendimento escolar deverão considerar:

I - níveis adequados de aprendizagem;

II - redução das desigualdades de aprendizagem;

III - trajetória regular dos estudantes;

IV - taxa adequada de aprovação dos estudantes;

V - redução do abandono e da evasão escolar.

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