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Decreto 98.961, de 15/02/1990, art. 0

Artigo0

DECRETO 98.961, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

(D. O. 16-02-1990)

(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Tóxicos. Dispõe sobre expulsão de estrangeiro condenado por tráfico de entorpecentes e drogas afins.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:

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