Art. 113
- Considerar-se-ão resgatados, para os efeitos legais, os saldos das emissões substituídas, cujas cédulas não forem apresentadas à substituição até o limite máximo do prazo para isso marcado.
Parágrafo único - Serão, igualmente, considerados resgates os descontos sofridos pelas cédulas em substituição.
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