Decreto 87.497, de 18/08/1982, art. 4

- As instituições de ensino regularão a matéria contida neste Decreto e disporão sobre:

a) inserção do estágio curricular na progamação didático- pedagógica;

b) carga-horária, duração e jornada de estágio curricular, que não poderá ser inferior a um semestre letivo;

c) condições imprescindíveis, para caracterização e definição dos campos de estágios curriculares, referidas nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei 6.494, de 07/09/77;

d) sistemática de organização, orientação previsão e avaliação de estágio curricular.