Decreto 86.714, de 10/12/1981, art. 28

- Emprego de sinais acústicos e óticos:

1. Só se poderá fazer uso de sinais acústicos:

a) para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidente;

b) fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

A emissão de sons pelos aparelhos acústicos de advertência não deve durar mais que o necessário.

2. Entre o anoitecer e o amanhecer, os condutores de automotores poderão empregar os sinais óticos definidos no § 5º do art. 33 da presente Convenção, em lugar dos sinais acústicos. Também poderão utilizá-los de dia, com a finalidade indicada no § 1b do presente artigo, se assim aconselharem as circunstâncias.

3. As Partes Contratantes ou suas subdivisões poderão autorizar também o emprego, nas áreas urbanas, de sinais óticos com a finalidade indicada no § 1b do presente artigo.