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Decreto 68.796, de 23/06/1971, art. 0

Artigo0

DECRETO 68.796, DE 23 DE JUNHO DE 1971

(D. O. 24-06-1971)

Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 81/OIT, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 95.461, de 12/12/1987 (revogou este Decreto, e revigorou o Decreto 41.721, de 25/06/57, concernentes à Convenção 81/OIT)
(Arts. - -

O Presidente da República, RESOLVE tornar público

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