Decreto 23.569, de 11/12/1933, art. 7

- Enquanto durarem as construções ou instalações, de qualquer natureza, é obrigatória a afixação de uma placa, em lugar bem visível ao público, contendo, perfeitamente legíveis, o nome ou firma do profissional legalmente responsável, e a indicação do seu título de formatura, bem como a de sua residência ou escritório.

Parágrafo único - Quando o profissional não for diplomado, deverá a placa conter, mais, de modo bem legível, a inscrição - [Licenciado].