Decreto 13.156, de 06/11/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 8/05/2017, anexo a este Decreto.
Recurso Exclusivo
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