Decreto 13.154, de 06/11/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 01/09/2017, anexo a este Decreto.
Recurso Exclusivo
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