Decreto 13.150, de 05/11/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, firmado em Manama, em 4/09/2022, anexo a este Decreto.
Recurso Exclusivo
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