Decreto 13.149, de 05/11/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Apcordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23/10/2008, anexo a este Decreto.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.