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Decreto 13.149, de 05/11/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica promulgado o Apcordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23/10/2008, anexo a este Decreto.

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